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Napoleão Advocacia Militar

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A HERKERT & NAPOLEÃO Advogados Associados, se traduz em uma banca de advogados focada na alta qualidade dos serviços prestados, no compromisso ético e moral dentro do campo jurídico e social e na incansável e permanente luta e defesa dos direitos de seus clientes.

Publicações

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Napoleão Advocacia Militar

Artigo · há 10 anos

O Princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da penalidade disciplinar militar

O saber técnico normativo acerca do Direito Militar, por essência, trata-se do conjunto de temas e previsões legislativas e disciplinares que regulam o sistema das Forças Armadas brasileiras e o das...

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Artigo · há 10 anos

Da Indevida Exclusão do Militar com Moléstia Incapacitante:

Artigo-síntese da exitosa tese jurídica utilizada na defesa do direito a reforma de militar portador de enfermidade incapacitante adquirida no exercício de suas funções. Palavras chave: Militar;...

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Artigo · há 11 anos

O meio ambiente do trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego “MTE” baixou a Portaria no 3.067/1988 que aprovou Normas Regulamentadoras Rurais – NRRs – relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural. No dia 4 de março de...

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Direito Administrativo, 14%

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Comentários

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Napoleão Advocacia Militar

Comentário · há 12 anos

A proibição do retrocesso e o efeito “cliquet” dos Direitos Fundamentais

Dirley Da Cunha Júnior · há 12 anos

Boa tarde colega, seu trabalho se coaduna com situação vivenciada pelos servidores públicos de Santa Catarina, que estão tendo tolhido direitos conquistados por nova norma remuneratória supostamente englobadora de direitos já consagrados como horas extras e adicional noturno...Tal objeto tem sido vetor de construção de these jurídica por nosso escritório tendente a garantir e estancar a sangria de direitos remuneratórios e indenizatórios dos servidores estaduais barriga verde.

Forte abraço

Rogério Napoleão OAB/SC 39.643

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Recomendações

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Perfil Removido

Artigo · há 14 anos

Análise da significação dos termos “forças auxiliares” e “reserva”, constantes no artigo 144, § 6º, da constituição federal de 1988

Jorge Cesar de Assis, Ângela Saideles Genro e Renata Ribas [2] SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema; 2. Evolução histórica do termo; 3. Limites, abrangência e oportunidade de aplicação de força auxiliar e...

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Flávio Tartuce

Notícia · há 11 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 1. Edição 2016. Atualizada com o Novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Prezados JusBrasileiros. Informo que na próxima segunda, dia 18 de janeiro de 2016, farei o sorteio de um exemplar da minha obra Direito Civil. Volume 1, que trata da Lei de Introdução e da Parte...

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Folha Política

Notícia · há 12 anos

Brasil perde direito de votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento

O Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal Internacional (TPI), após acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a entidade sediada em Haia. A diplomacia brasileira vive uma saia-justa, com a...

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