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Napoleão Advocacia Militar
Publicações
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Artigos (4)
Napoleão Advocacia Militar
Artigo ·
há 7 anos
O Princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade na aplicação da penalidade disciplinar militar
O saber técnico normativo acerca do Direito Militar, por essência, trata-se do conjunto de temas e previsões legislativas e disciplinares que regulam o sistema das Forças Armadas brasileiras e o das...
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Napoleão Advocacia Militar
Artigo ·
há 7 anos
Da Indevida Exclusão do Militar com Moléstia Incapacitante:
Artigo-síntese da exitosa tese jurídica utilizada na defesa do direito a reforma de militar portador de enfermidade incapacitante adquirida no exercício de suas funções. Palavras chave: Militar;...
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Napoleão Advocacia Militar
Artigo ·
há 9 anos
O meio ambiente do trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego “MTE” baixou a Portaria no 3.067/1988 que aprovou Normas Regulamentadoras Rurais – NRRs – relativas à Segurança e Higiene do Trabalho Rural. No dia 4 de março de...
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Napoleão Advocacia Militar
Artigo ·
há 9 anos
A teoria do adimplemento substancial e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo O presente trabalho, intitulado “A teoria do pagamento substancial e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro”, tem por objetivo discorrer sobre a importância na preservação da...
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